As Atas das Sessões são documentos formais que registram, de maneira fiel, tudo o que ocorre durante as reuniões do Poder Legislativo. Nelas constam as discussões, votações, presenças e decisões adotadas em cada sessão, assegurando a publicidade e a transparência dos atos parlamentares.

Tipos de Atas

• Atas Ordinárias: Referem-se às sessões realizadas conforme o calendário regular do Poder Legislativo.
• Atas Extraordinárias: Registram as sessões convocadas fora do calendário normal, para tratar de matérias urgentes ou específicas.
• Atas Diversas: Correspondem aos registros de reuniões, audiências públicas, eventos institucionais e demais atividades não classificadas como sessões ordinárias ou extraordinárias.
• Atas Comissões Permanentes: Documentam as reuniões realizadas pelas comissões permanentes da Casa Legislativa, incluindo discussões, pareceres e deliberações sobre matérias em tramitação.

Veja abaixo os arquivos publicados.